"Senhor Primeiro-Ministro,
Nos últimos anos, a Juventude Social Democrata da Madeira tem manifestado a sua preocupação em matéria de transportes, nomeadamente no que se refere às tarifas aéreas praticadas pelas companhias entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente português, com a agravante desses preços elevados serem aplicados aos estudantes madeirenses deslocados por motivos de formação. O transporte aéreo entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira entrou numa nova fase, após a aprovação da liberalização da rota, especificamente no modelo de auxílios aos passageiros residentes e estudantes, que passou a ser efectuado através da atribuição de um subsídio directo ao passageiro (fixado num reembolso de 30 euros por trajecto), nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril. Se por um lado é verdade que a liberalização teve como objectivo oferecer condições mais favoráveis às tarifas aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente Português, no entanto, hoje, passado um ano desde a sua entrada em vigor, torna-se indispensável acautelar convenientemente o impacto desta medida sobre a população residente e particularmente sobre os estudantes madeirenses, que no actual quadro vigente não têm o apoio diferenciado que anteriormente existia. Reafirmamos a pertinência de se acautelar para os estudantes madeirenses um apoio social de mobilidade mais justo. Hoje os estudantes madeirenses a estudar fora da Região, deparam-se com verdadeiros obstáculos à sua mobilidade, sendo confrontados com preços exorbitantes nas suas viagens, porque as suas deslocações ocorrem exactamente nos chamados períodos de época alta (Natal, Páscoa, Verão), podendo mesmo atingir os 500 euros, preços inadmissíveis e insuportáveis para a generalidade das famílias. O acesso à Educação é um dos direitos dos cidadãos consagrado na Constituição Portuguesa e não podemos aceitar que por motivos financeiros ou condicionalismos impostos pela nossa descontinuidade territorial fiquem os jovens madeirenses prejudicados. Pois cada madeirense que aposta na sua formação é também uma mais valia para o País. Relativamente a esta situação, a JSD tem vindo a apresentar diversas medidas e iniciativas sempre no objectivo de facilitar a mobilidade e garantir o acesso ao ensino dos jovens da Madeira. Urge minorar esforços financeiros às famílias madeirenses no âmbito da deslocação dos seus educandos, para garantir que continuem a apostar na sua formação superior, e para que possam escolher os estabelecimentos e ensino sem restrições de ordem financeira. Apesar das sucessivas tentativas, o Governo que Vossa Excelência dirige tem recusado as diversas propostas das entidades e organizações da Região Autónoma da Madeira com vista a encontrar uma solução justa e coerente, para reverter e salvaguardar os estudantes, assente no princípio da subsidiariedade. Esta é uma situação insustentável e que não pode ser prolongada por mais um ano lectivo. O Estado não pode ignorar as dificuldades do nosso estatuto de insularidade e deve assegurar o princípio da continuidade territorial. Julgamos importante uma negociação imediata com as Entidades Regionais, pondo fim à actual inflexibilidade negocial, na busca de uma solução mais vantajosa ao nível dos custos das tarifas aéreas com reflexos positivos para os estudantes madeirenses e portossantenses. A Juventude Social-Democrata da Madeira na defesa das reais necessidades dos jovens da Madeira e Porto Santo, vem por este meio solicitar uma majoração no Subsídio de Mobilidade Social para o Estudante da Região Autónoma da Madeira, através de uma imediata negociação entre o Governo da República e o Governo Regional.
Funchal, 14 de Maio de 2009 "
